Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.   De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues…

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse neste sábado (4) ter demonstrado às autoridades norte-americanas que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para impor tarifas sobre produtos brasileiros “não são legítimos”. Vieira confirmou ter se reunido com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em meio a um encontro ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Segundo o ministro afirmou à emissora Globonews, Geer disse ter “ótimas conversas com o Brasil” nas negociações sobre tarifas. O chanceler brasileiro informou ter enfatizado que os resultados de duas investigações do governo dos EUA sobre supostas práticas…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump. A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.  “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por…