Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

A vacinação contra a chikungunya para moradores de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foi iniciada nesta segunda-feira (27). A campanha na cidade é realizada em meio a um surto da doença, que levou o município a decretar situação de calamidade em saúde pública. A imunização será voltada à população de 18 a 59 anos. O calendário prevê ainda a vacinação no formato drive-thru, no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ação será no período das 8h às 12h, no pátio da Prefeitura de Dourados. A meta é imunizar cerca de 43 mil pessoas, o equivalente a 27% do público-alvo. Dados do Painel…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial. A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu…

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou a ordem de serviço para dois novos trechos da Adutora do Agreste Pernambucano. A medida autoriza o início das obras em dois lotes que somam mais de R$ 72 milhões em investimentos.  Cerca de 195 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com esses trechos. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), pelo ministro Waldez Góes e se refere aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). As intervenções incluem a implantação de sistemas de adução e estação elevatória, ampliando a infraestrutura necessária para levar água tratada a…

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou a ordem de serviço para dois novos trechos da Adutora do Agreste Pernambucano. A medida autoriza o início das obras em dois lotes que somam mais de R$ 72 milhões em investimentos.  Cerca de 195 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com esses trechos. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), pelo ministro Waldez Góes e se refere aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). As intervenções incluem a implantação de sistemas de adução e estação elevatória, ampliando a infraestrutura necessária para levar água tratada a…

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final. Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de…

O trabalho doméstico com vínculo formal registrou 1.302.792 vínculos ativos, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com número ligeiramente inferior ao de 2024, quando foram feitos 1.343.792 registros formais, o setor permanece estável, mas registrou aumento na remuneração média real, que saiu de R$1.949,06 em dezembro de 2024 para R$ 2.047,92 em dezembro de 2025. Os dados fazem parte do eSocial e estão disponíveis no Painel do Trabalho Doméstico. Segundo o estudo, as mulheres permanecem com forte presença na categoria, representando 88,64% do total de trabalhadores (1.154.128 vínculos), enquanto os homens correspondem a 11,36%. Os números mostram ainda que, em relação…

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril.  A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF. Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais…

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional.  A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24 anos, é devido à falta de experiência profissional, e que…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo), biocombustíveis (etanol e biodiesel) e combustíveis sintéticos. A proposta passará por análise do Senado. O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas ilícitas. A medida pretende reduzir custos de fiscalização dos…